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Plano de Regularização de Dívidas
 

No contexto de crise económica e financeira em que vivemos, a comunidade académica, muito especialmente os nossos alunos e respetivas famílias, tem sofrido o impacto negativo daí resultante. A Universidade da Madeira (UMa) preparou um conjunto de medidas indispensáveis para a promoção do seu crescimento e da consolidação orçamental, fazendo parte desse conjunto de medidas a definição de um plano, para o ano letivo de 2015/2016, de regularização de dívidas dos alunos para com a UMa. O plano é um instrumento para evitar a exclusão e o abandono dos alunos no ano letivo de 2015/2016, permitindo-lhes que continuem a adquirir a formação e as competências necessárias, neste contexto de grandes dificuldades. Este documento estabelece os critérios de adesão a este plano, que assenta em 3 vertentes:

  1. a necessidade de reconhecimento notarial da dívida do aderente para com a UMa;
  2. uma rigorosa verificação dos rendimentos do agregado familiar do aderente, para evitar situações de fraude ou incumprimento prestacional;
  3. o não reconhecimento, por parte da UMa, de acordo com a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, de atos curriculares realizados a partir do ano letivo em que foi constituída a dívida não saldada, total ou parcialmente, pelo aderente.

 

 

Consultar:

Plano de regularização de dívidas dos alunos em 2015/2016


 
 

No contexto de crise económica e financeira em que vivemos, a comunidade académica, muito especialmente os nossos alunos e respetivas famílias, tem sofrido o impacto negativo daí resultante. A Universidade da Madeira (UMa) preparou um conjunto de medidas indispensáveis para a promoção do seu crescimento e da consolidação orçamental, fazendo parte desse conjunto de medidas a definição de um plano, para o ano letivo de 2014/2015, de regularização de dívidas dos alunos para com a UMa. O plano é um instrumento para evitar a exclusão e o abandono dos alunos no ano letivo de 2014/2015, permitindo-lhes que continuem a adquirir a formação e as competências necessárias, neste contexto de grandes dificuldades. Este documento estabelece os critérios de adesão a este plano, que assenta em 3 vertentes:

  1. a necessidade de reconhecimento notarial da dívida do aderente para com a UMa;
  2. uma rigorosa verificação dos rendimentos do agregado familiar do aderente, para evitar situações de fraude ou incumprimento prestacional;
  3. o não reconhecimento, por parte da UMa, de acordo com a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, de atos curriculares realizados a partir do ano letivo em que foi constituída a dívida não saldada, total ou parcialmente, pelo aderente.

 

 

Consultar:

Plano de regularização de dívidas dos alunos em 2014/2015