Candidaturas a Bolsa de Estudo

Para preencher o formulário de candidatura a bolsa de estudo, necessita de ter consigo os seguintes documentos:

* De todos os elementos do agregado familiar.

Requisitos para a candidatura

Os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Estarem matriculados e inscritos em instituições de ensino superior portuguesas e serem:

 

a. Cidadãos nacionais;     

 

b. Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;

 

c. Cidadãos nacionais de países terceiros:

 

i. Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

 

ii. Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

 

iii. Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;

 

iv. Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;

 

d. Apátridas;

 

e. Beneficiários do estatuto de refugiado político.

 

2. Terem obtido aproveitamento escolar no último ano lectivo frequentado;

 

3. Não possuir curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;

4. Rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 14 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) em vigor no início do ano lectivo.