Documentação

Documentos para instrução da candidatura

1 - A candidatura deve ser instruída com os documentos indicados na página pessoal após submeter a candidatura on-line.

2 – Para além dos documentos indicados na página pessoal, são igualmente obrigatórios os seguintes documentos:

• Regulamento do Poder Paternal (ou pensão de alimentos), se aplicável;
• Declaração de bens imóveis ou a contribuição autárquica (se aplicável);

3 - O preenchimento incorrecto do formulário online pode conduzir à solicitação de mais documentos para além dos indicados inicialmente.

A documentação enviada através da página pessoal traduz-se num processo célere e facilitador para os Técnicos, pelo que, solicitamos a todos os alunos que digitalizem os documentos pedidos na sua página pessoal e os submetam no respectivo processo.

Documentos imprescindíveis

1 - Documentos gerais:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
• NIF (número de identificação fiscal) nº do Cartão de Contribuinte;
• NISS (numero de Identificação da Segurança Social), que é composto por 11 dígitos (este numero é para todos os cidadãos, incluindo os que não são de regime geral e menores);
• IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), referente ao ano transacto;
• Código de validação do IRS quando submetido pela internet;

2 - Rendimentos não declarados em sede de IRS (efectuar se aplicável em declaração de honra).

• Pensão de velhice, invalidez, sobrevivência, complemento por dependência, complemento solidário do idoso, complemento de deficiência;
• Subsídio de Cooperação familiar do Centro de Segurança Social;
• Subsídio Eventual do Centro de Segurança Social.

Declaração de honra

Deverá ser apresentada a declaração de honra, cujo modelo se encontra disponível Aqui, aos candidatos e/ou respectivos agregados familiares, que detenham como fonte de rendimento as seguintes proveniências:

• Quem trabalha por conta própria;
• Agricultores;
• Pescadores;
• Bordadeiras;
• Empregadas Domésticas;
• Ajudas provenientes de terceiros;
• Trabalhadores com actividades mal definidas “trabalhos esporádicos”.