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Bolsas de Estudo - Documentação
 

Documentação

 

Documentos para instrução da candidatura

 

1 - A candidatura deve ser instruída com os documentos indicados na página pessoal após submeter a candidatura on-line.

2 – Para além dos documentos indicados na página pessoal, são igualmente obrigatórios os seguintes documentos:

 

  • Regulamento do Poder Paternal (ou pensão de alimentos), se aplicável;
  • Declaração de bens imóveis ou a contribuição autárquica (se aplicável);
 

3 - O preenchimento incorrecto do formulário online pode conduzir à solicitação de mais documentos para além dos indicados inicialmente.

 

A documentação enviada através da página pessoal traduz-se num processo célere e facilitador para os Técnicos, pelo que, solicitamos a todos os alunos que digitalizem os documentos pedidos na sua página pessoal e os submetam no respectivo processo.

 


Documentos imprescindíveis

 

1 - Documentos gerais:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  • NIF (número de identificação fiscal) nº do Cartão de Contribuinte;
  • NISS (numero de Identificação da Segurança Social), que é composto por 11 dígitos (este numero é para todos os cidadãos, incluindo os que não são de regime geral e menores);
  • IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), referente ao ano transacto;
  • Código de validação do IRS quando submetido pela internet;
 

2 - Rendimentos não declarados em sede de IRS (efectuar se aplicável em declaração de honra).

  • Pensão de velhice, invalidez, sobrevivência, complemento por dependência, complemento solidário do idoso, complemento de deficiência;
  • Subsídio de Cooperação familiar do Centro de Segurança Social;
  • Subsídio Eventual do Centro de Segurança Social.
 

Declaração de honra


 

Deverá ser apresentada a declaração de honra, cujo modelo se encontra disponível Aqui, aos candidatos e/ou respectivos agregados familiares, que detenham como fonte de rendimento as seguintes proveniências:

  • Quem trabalha por conta própria;
  • Agricultores;
  • Pescadores;
  • Bordadeiras;
  • Empregadas Domésticas;
  • Ajudas provenientes de terceiros;
  • Trabalhadores com actividades mal definidas “trabalhos esporádicos”.