A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária anual para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso ou com a realização de um estágio profissional de carácter obrigatório, atribuída, a fundo perdido e no respectivo ano lectivo, sempre que o estudante não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros.

A bolsa de estudo anual corresponde a um ano lectivo completo e compreende dez prestações mensais.

Exceptuam-se do número anterior as situações em que o bolseiro frequente curso de duração diferente da prevista no número anterior, sendo, nesse caso, o número de prestações igual ao número de meses de frequência do respectivo curso.