O Conselho de Acção Social

Artigo 10º

Conselho de Acção Social

1 - O Conselho de Ação Social, adiante designado por Conselho, é o órgão superior de gestão da acção social no âmbito de cada instituição de ensino superior, cabendo-lhe definir e orientar o apoio a conceder aos estudantes.

2 - O Conselho é constituído:

a) Pelo reitor ou pelo presidente da isntituição de ensino superior, que preside, com voto de qualidade;

b) Pelo administrador para a acção social;

c) Por dois representantes da associação de estudantes, um dos quais bolseiro.